FRASES DO DIA

segunda-feira, 16 de novembro de 2015

REPÚBLICA E ELEIÇÃO NO BRASIL


República e Eleição


A palavra República deriva do latim e significa "coisa pública". Ao longo da história a interpretação e o sentido da "República" se modificaram. O conceito é utilizado pela primeira vez na história antiga de Roma, a partir de 509 aC. quando da organização de uma nova forma de governo, preocupada principalmente em retirar o poder das mãos de um único homem. Acabava a Monarquia e iniciava-se uma forma de governo onde o poder é dividido e, naquele momento, controlado por um organismo coletivo, o Senado. No entanto o Senado romano administra a “coisa pública', porém o público, quer dizer, o povo, não tem direitos políticos. No século XVIII a ideia de República se modificou mais uma vez, a partir de ideias dos filósofos iluministas quando, ainda com pouca expressão, surgiu a ideia de Sufrágio Universal - um homem, um voto.




A República no Brasil 



Ao se referirem à posse do presidente Lula, proclamam nosso 39º. Presidente da República, sendo a que maioria deles, foi escolhido por poucos eleitores. Desde a formação do regime republicano, o número de eleitores foi muito pequeno. O primeiro período de nossa história republicana, conhecido como "República Velha" ou Primeira República (1889 - 1930) foi caracterizado pela instituição do voto universal, adotado em nossa segunda Constituição (1891), porém somente colocado em prática 3 anos depois. 

O primeiro Presidente da República foi o marechal Deodoro da Fonseca, por conta de sua participação e liderança no golpe de 15 de novembro de 1889, que eliminou a monarquia do país. Dois anos depois, pronta a nova Constituição o Brasil viveu sua primeira eleição presidencial, indireta, quando o mesmo marechal foi mantido no poder executivo numa eleição que envolveu apenas os membros do Congresso Nacional em fevereiro de 1891. Algo parecido sucedeu ao nosso segundo Presidente da República, o Marechal Floriano Peixoto; que assumiu como desdobramento constitucional da renúncia de Deodoro em novembro de 1891. Para se manter no poder Floriano utilizou-se da força, tanto política quanto armada, completando o mandato para o qual havia sido escolhido como vice de Deodoro, em 1894. A partir desse momento os presidentes passaram a ser eleitos por "sufrágio universal", porém a cidadania fora dada a cerca de 3% da sociedade brasileira. A Constituição excluía do processo político a maioria dos brasileiros; as mulheres e analfabetos compunham ¾ dos brasileiros em idade adulta e sem direitos políticos. Se os números do período são alarmantes, devemos ainda considerar toda a sistemática política organizada para preservar o poder das Oligarquias, baseada no voto de cabresto e no coronelismo.



Veja o número de votos dos presidentes do período: 





Presidente eleito
eleito com:
% votantes da Populaçao
Prudente de Morais
276.583 votos
2,2%
Campos Salles
420.286 votos
2,7%
Rodrigues Alves
592.039 votos
3,4%
Afonso Pena
288.285 votos
1,4%
Hermes da Fonseca
403.867 votos
3,2%
Venceslau Brás
532.107 votos
2,4%
Epitácio Pessoa
286.376 votos
1,5%
Arthur Bernardes
466.877 votos
2,9%
Washington Luís
628.528 votos
2,3%
Júlio Prestes
1.091.709 votos
5,7%


A Era de Vargas


Esse período da história iniciou-se em 1930 e estendeu-se até 1945, marcado pela centralização do poder e, portanto pela ausência de eleições presidenciais. Vargas ascendeu ao poder em 3 de novembro de 1930, um mês após o inicio do movimento militar contra Washington Luís. O seu governo "provisório “durou quatro anos, e foi marcada não só pela ausência de eleições presidenciais, como também pela intervenção nos Estados, nos quais foram nomeados interventores, fiéis a Vargas. Fruto de vários movimentos de oposição, incluindo a Revolução de 32, Vargas convocou eleições para uma Assembleia Constituinte, que encerrou seus trabalhos em 34, escolheu indiretamente Vargas como presidente, com mandato de 4 anos, e marcando eleições diretas para 1938. Mais uma vez Vargas esticou seu mandato com o golpe de 37, iniciando a ditadura do Estado Novo, que durou até 1945. 

República Liberal 

No final de 1945 chegou ao fim a ditadura de Vargas e o país viveu um processo de redemocratização. As eleições presidenciais forma restabelecidas, dentro de novos padrões, definidos desde a Revolução de 30. A Justiça Eleitoral passou a efetivamente funcionar e deu maior credibilidade ao processo eleitoral e, finalmente, as mulheres puderam participar concretamente das eleições. Com isso cresceu muito o número de eleitores. Em 1945 o General Dutra foi eleito Presidente da República com mais de 3 milhões de votos, num processo onde participaram cerca de 6 milhões de pessoas, representando 13,4% da população. Durante esse período, marcado pela crise econômica e política, o Brasil teve vários homens ocuparam a cadeira de Presidentes da República, porém foram eleitos apenas Getúlio Vargas, Juscelino Kubitscheck e Jânio Quadros, esse último em 1960, quando o país possuía perto de 70 milhões de habitantes e 15,5 milhões de eleitores.


Ditadura Militar 


Ao instituir o sistema de eleições indiretas, o regime militar interrompeu o processo crescente da população na escolha dos dirigentes do país e inventaram eleições presidenciais através do Colégio Eleitoral. Essa criação obedeceu ao único propósito de manter a escolha do presidente da República sob controle dos militares e das elites políticas que os apoiavam. Era um sistema mais restrito do que o sistema eleitoral da República Velha, onde o escolhido da oligarquia tinha que enfrentar o processo eleitora, por mais que fosse viciado. Cada um dos presidentes militares foi referendado pelo Colégio Eleitoral, cujas regras para sua composição foram especialmente criadas em função das necessidades de ocasião. O primeiro presidente militar, Marechal Castelo Branco foi "eleito" em 11 de abril de 64, dois dias depois de editado o Ato Institucional nº 1, pelo Congresso Nacional expurgado de dezenas de parlamentares presos ou cassados. O general Costa e Silva foi eleito em 3 de outro de 66 por 295 votos de deputados e senadores da ARENA, 41 abstenções e 136 parlamentares do MDB ausentes. O terceiro presidente-militar, Emílio G. Médici, teve sua escolha referendada pelo Congresso Nacional em 1969, sendo que mais uma vez o legislativo havia sido expurgado, efeito direto do AI-5, decretado em dezembro do ano anterior. "Em 1973, as vésperas da indicação do quarto governante militar, Médici promoveu a reformulação do Colégio Eleitoral. A nova fórmula estabelecia que seria composto pelos deputados e senadores e ainda por 3 delegados de das Assembleias Legislativas (estaduais) e mais um para cada 500 mil eleitores inscritos no Estado. Com essas regras foi eleito Ernesto Geisel em 1974." A última escolha militar foi o general Figueiredo, eleito pelo Colégio Eleitoral em 1978. Para essa eleição várias modificações anteriores foram realizadas no Colégio Eleitoral, como a eleição indireta do 1/3 dos senadores (apelidados biônicos), a divisão do estado de Mato Grosso e a União do Estado da Guanabara com o Rio de Janeiro. Dessa maneira o número de deputados e senadores da ARENA aumentou, compensando a derrota eleitoral do governo nas eleições de 1974. Mesmo considerado o "presidente da abertura", Figueiredo preocupou-se com a eleição de seu sucessor. O partido do governo, agora denominado PDS, realizou uma série de manobras para permanecer no poder e tentar contrariar o movimento social pelas eleições diretas que se organizava desde o final de 1983. A última grande manobra foi a rejeição da Emenda Constitucional do deputado Dante de Oliveira que introduziria no país a eleição direta para Presidente da República. O primeiro presidente civil da República, depois do regime militar, Tancredo Neves, também foi eleito indiretamente e teve seu mandato cumprido pelo vice, José Sarney. O Brasil teve ainda mais um presidente não eleito diretamente, Itamar Franco, que assumiu a presidência dentro dos preceitos constitucionais, dado o processo de impeachment de Fernando Collor. 

Por Cláudio Recco, do HISTORIANET