FRASES DO DIA

quinta-feira, 3 de julho de 2014

ÉTICA E SERVIÇO PÚBLICO


Antes de falarmos de Ética e Serviço Público, é necessário demonstrar os conceitos de Ética e Serviço Público e algumas considerações a respeito de outras dimensões que envolvem o tema, uma vez que a principal finalidade do Serviço Público é o bem social.

Conceituarmos Ética impõe-nos, antes, diferenciá-la do conceito de moral, pois esta pode ser entendida como o conjunto de regras consideradas válidas, para qualquer tempo ou lugar, grupo ou pessoa determinada, ou, ainda, como a ciência dos costumes, que se difere de um grupo social para outro e que varia de acordo com o estágio de desenvolvimento de cada sociedade. Por outro lado Ética, uma espécie de teoria sobre a prática moral, representa um conjunto de valores e costumes mais ou menos permanente no tempo e uniforme no espaço, podendo ser entendida também como a ciência da moral ou aquela que estuda o comportamento dos homens na sociedade.

Já o conceito de Serviço público, pode ser traduzido como aqueles de competência e responsabilidade do Poder Público da União, dos Estados e dos Municípios, que visa atender às necessidades coletivas da população. Nesse sentido, o Jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, entende que "Serviço Público é a atividade consistente na oferta de utilidade ou comodidade material fruível singularmente pelos administrados, que o Estado assume como pertinente a seus deveres em face da coletividade”. Por sua vez o Jurista Hely Lopes Meirelles conceitua Serviço Público, em sentido amplo, como sendo “todo aquele serviço prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade, ou simples conveniências do Estado".

Na análise dos aspectos que envolvem a Ética e o Serviço Público é imprescindível considerar que a prestação destes serviços tem como base o servidor público ou funcionário público, recrutados no meio social de onde se originam os seus valores tradicionais. Portanto, qualquer iniciativa que objetive a disponibilização de serviços públicos de qualidade, permeados pela eficiência e com o fim de promover o bem social, passa, necessariamente, pela constância e consistência das ações de educação, dos valores de família, dos valores do convívio social (religiosos e políticos), do aparato normativo legal do estado e das instituições que cuidam do controle social, tais como o aparato policial, a justiça e seu sistema prisional e do próprio controle social por parte da sociedade. Aliado a todos estes aspectos, uma alternativa à sociedade, é o oferecimento, por parte do Estado, de ações educativas de boa qualidade, nas quais os indivíduos pudessem ter, desde o início da sua formação, valores arraigados e trilhados na moralidade, pautados por comportamentos duradouros e pela interiorização de princípios Éticos.

Realidade brasileira

Diante dos aspectos abordados acima, restringindo-nos à sociedade brasileira, parece-nos importante ressaltar, dentre outros, a ética aplicada na condução dos Serviços Públicos por administradores e políticos, pois as críticas da sociedade ao serviço público são externadas pela morosidade no andamento dos processos, pelas longas filas, pelo gerenciamento dos recursos financeiros, em todas as esferas de governo, pela denúncia sobre desvio de verbas públicas, traduzidos em ineficiência do serviço público, que muitas vezes tem fundamento. Tal situação passa a exigir uma condução séria para dotar o estado brasileiro de padrão ético capaz de produzir o bem social, por meio da repreensão e a repressão dos desvios, aplicando as leis punitivas existentes, fortalecendo as Comissões de Ética e os diversos Códigos de Ética de categorias profissionais e de servidores públicos que trazem severas penalidades aos maus administradores.

Dos conceitos anteriormente citados, das outras dimensões avaliadas no texto nos permite inferir que o Serviço Público para produzir o bem não pode se distanciar das dimensões Éticas que devem permear e constituir um padrão Ético dos serviços colocados à disposição dos cidadãos, não pode distanciar-se dos padrões de eficiência exigidos pela sociedade, doaproveitamento máximo de tudo aquilo que a coletividade possui, em todos os níveis, ao longo da realização de suas atividades.