quarta-feira, 25 de setembro de 2013

A REVOLUÇÃO DE 1930 E GETÚLIO VARGAS: CRISE INTERNACIONAL E INTERVENCIONISMO


A denominada Revolução de 1930 foi resultado da união de alguns estados que estavam fora da liderança política do período do Café-com-leite. Nesse período, chega ao poder o Presidente Getúlio Vargas. O resultado desse período foi a promulgação de duas constituições (Constituição de 1934 e 1937). A tentativa de fundo dessas constituições foi a centralização e o fim do regionalismo existente no período anterior. Na visão do novo presidente, a administração do país tinha de ser única, e não, como ocorria na República Velha, difundida entre os proprietários rurais e os entes estaduais.


O contexto econômico dessa época foi de uma reestruturação econômica mundial, puxada pela crise da bolsa de Nova York em 1929. Essa crise esfriou a exportação de café, principal produto agrícola brasileiro. Isso motivou o governo Vargas na adoção de medidas protecionistas e intervencionistas na esfera econômica. A onda liberal presente no período anterior encerrou-se. Em substituição, surge a figura de um Estado presente e atuante provocado por regimes totalitários da Europa, chegando a uma tendência de, governo mais forte e centralizador, na figura de Getúlio Vargas. Como fruto dessa política, Vargas investiu na indústria de base criando, por exemplo, a Companhia Siderúrgica Nacional – CSN, em Volta Redonda.

Com esse investimento na indústria de base e fomento, a industrialização começou a ser possível graças ao crescimento do mercado consumidor, estimulado pelo modo de produção fordista. O primeiro impacto disso foi o crescimento da população urbana a partir da década de 1940, como se constata na ilustração abaixo.

Para estimular essa alteração, o Presidente Getúlio Vargas cria, em 1931, o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e implementa a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Foi o primeiro momento da história brasileira que os direitos dos trabalhadores foram alçados ao patamar de lei. Outro benefício importante desse período foi a institucionalização do salário mínimo, que servia de uma remuneração mínima estipulada, referente a um número de horas trabalhadas. Esse é um valor de referência para algumas ações governamentais, além de criar patamares de atendimento para os serviços públicos.

Outra realização importante do período de Vargas foi a ampliação dos regimes de caixa, sistema que funcionava como um fundo de pensão a partir de categorias profissionais. O caráter meritocrático, já que vinculava o benefício à carreira profissional, era um impeditivo de uma política que garantisse um princípio cidadão e social. Segundo Gentil (2006, p. 100): “A política de seguros era fragmentária, reproduzindo as desigualdades entre os próprios trabalhadores, concedendo mais benefícios para os melhor situados”. Contudo, esse foi o berço das políticas de proteção social no Brasil. Após a institucionalização das caixas, foram criados os institutos de aposentadoria e pensões – IAPs. Os institutos criados, segundo Gentil (2006), foram: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM), em 1933, Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC), em 1933, Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB), em 1934, Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI), em 1936, Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE), em 1938 e o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), em 1939. Diversas interpretações são feitas sobre esse regime de institutos: por exemplo, dizendo que essa estrutura serviu para centralizar ainda mais o poder no governo federal; por outro lado, alguns pesquisadores apontam a evolução do sistema de institutos em substituição ao regime de caixa.

Descentralização é a atribuição de um serviço para outra pessoa jurídica.

Desconcentração é a atribuição de uma ação dentro da mesma estrutura institucional. Conforme dissemos, o pensamento desse período foi estimulado por uma ação estatal mais presente. O órgão desse período que congregou essas iniciativas foi o Departamento Administrativo do Serviço Público – DASP. Segundo NOGUEIRA (1997), esse departamento foi:

[...] revestido de múltiplas atribuições e dotado de grande força e prestígio, o DASP funcionou como órgão de inovação e modernização administrativa, comandando a efetiva organização do aparato público brasileiro. Durante um bom tempo, o DASP atuou como “centro irradiador de influências renovadoras”, peça estratégica de um “sistema nacionalizador, no âmbito do Poder Executivo Federal”. Sob seu comando, realizou-se uma “verdadeira revolução administrativa, tal o porte das modificações de estrutura e de funcionamento que se verificaram em nosso serviço público federal” (RAMOS, 1983, p. 346).

Alguns fatos demonstram essa evolução, como a institucionalização e obrigatoriedade dos concursos públicos (alteração presente na constituição de 1934) por conta do aumento do número do funcionalismo público e como tentativa de criar uma burocracia pública profissionalizada.

O resultado desse período, segundo Keinert (1999), foi a criação de uma ciência para a administração pública em troca de um empirismo reinante subsidiado por modernas técnicas administrativas e com a profissionalização dos administradores. Contudo, o ideal de administração pública nesse período, segundo as análises de Keinert, ainda dizem respeito a uma visão estatal, não conseguindo desvincular a imagem do Estado como fonte de poder, em troca da sociedade.

Governo intervencionista: Estimulado pela intervenção econômica dos Estados, fruto da onda intervencionista pós-1929 e pelos regimes totalitários Início do sistema de proteção social: As primeiras caixas foram da década de 1920, contudo foi durante o período de Getúlio que esse sistema foi ampliado. A partir dessa ampliação, foram sendo criados os Institutos de Aposentadoria e Pensões – IAP.

Industrialização: Suportada pela ampliação das sociedades urbanas e pelos sistemas de leis trabalhistas, criando um mercado consumidor nacional DASP: Primeira instituição de apoio ao governo e à Administração Pública. Tentativa de implantar a administração pública burocrática (rigidez, normas pré-definidas, estrutura hierárquica rígida, comando único).

Administração pública burocrática: Início da Administração Pública como campo de estudo. Preocupação de criar formalismo no campo da gestão pública seguindo os princípios burocráticos.

Na época de Getúlio Vargas iniciou-se um período de organização burocrática da administração pública. Segundo Pimenta (1998):

[...] esse modelo clássico de administração pública burocrática predomina até o final dos anos 60, quando foi implantada uma filosofia de descentralização e de delegação de competências, promovendo profundas mudanças na gestão pública, tanto estruturais quanto conceituais

É constatado nesse período, da década de 30 até a de 60, certa inércia do ponto de vista da gestão pública. Movimentos importantes ocorrem no campo econômico, por exemplo, o período de Juscelino Kubitschek, mas para o estudo da gestão pública não houve novidades. Por isso, passamos para a década de 1960, pois essa é uma fase importante para o objeto aqui trabalhado.

GENTIL, Denise Lobato. A política fiscal e a falsa crise da seguridade social brasileira: análise financeira do período 1990–2005. 2006, 245f . Tese (Doutorado em Economia) - Instituto de Economia, Universidade Federal do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 2006.

NOGUEIRA, Marco Antônio. A crise da gestão pública: do reformismo quantitativo a um caminho qualitativo de reforma do estado. São Paulo: Cadernos Fundap. São Paulo, v. 7, n. 21, p. 6-25, 1997. Disponível em:http://www.fundap.sp.gov.br/publicacoes/cadernos/cad21/Fundap21/A%20crise%20da%20gestao%20publica.pdf. Acesso em[Pr4] : 08 de maio de 2009.

KEINERT, Tânia Margarete Mezzomo. Administração pública no Brasil: crises e mudanças de paradigmas. São Paulo: Annablume, 2000.