FRASES DO DIA

terça-feira, 7 de janeiro de 2014

PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA



A sociedade reclama uma administração eficiente nos serviços públicos, em especial os relacionados a saúde, educação, segurança e proteção social, alicerces para o enfrentamento das desigualdades, marca maior da sociedade brasileira. E para estabelecer políticas públicas que geram resultados efetivos é imprescindível que as lideranças políticas, responsáveis pela administração da coisa pública, priorizem a profissionalização, com uma atuação determinada e contínua.

Melhorar a gestão passa pela definição de um modelo de administração pública voltado para a r eficiência administrativa, condizente com a evolução da sociedade, de modo a inovar e agregar conceitos e práticas de gestão antes desconhecidos, ou mesmo impensados. Não obstante, esta eficiência administrativa deve ser pensada dentro de uma lógica de economia racional, com a devida adequação dos recursos empregados aos fins propostos.

Idealizar um modelo de gestão pública não é uma tarefa difícil, considerando a vasta produção teórica e as diversas iniciativas preconizadas em vários países desenvolvidos e Estados da federação. O difícil, na verdade, é pôr em prática o modelo, pois tentativas desta natureza requerem rupturas na cultural política e administrativa.

Na administração pública estadual, o esforço em direção à profissionalização tem apresentado nos últimos anos avanços e retrocessos. Uma das disfunções que contribuem para isto é o fato de que a estrutura da máquina no Estado de Goiás, a cada governo, é novamente reconstruída, desconsiderando o que até então fora estruturado. As razões são oriundas da falta de percepção de que a profissionalização da administração pública constitui uma política de Estado, devendo ser continuamente discutida e aprimorada.

Uma administração profissionalizada deve assentar-se nos princípios constitucionais, em especial na supremacia do interesse público, na impessoalidade, na moralidade, na eficiência e na observância aos limites e critérios para a criação e o provimento dos cargos de confiança e em comissão; institucionalização de critérios meritocráticos para provimento de cargos de direção, chefia e assessoramento e para a promoção na carreira; avaliação de desempenho continuado que reforce valores e princípios republicanos; constituição de uma burocracia permanente, estruturada em carreira, para as principais atividades típicas de Estado (arrecadação, advocacia pública e gestão pública), e dotada de competência técnica e política.

Falar em profissionalizar a administração pública, desconsiderando esse marco regulatório, representa visão estreita e ignorância acerca da gestão ou mesmo desrespeito à capacidade crítica da população.

Eudenisio Batista da Silva