A sociedade reclama uma administração eficiente nos serviços
públicos, em especial os relacionados a saúde, educação, segurança e proteção
social, alicerces para o enfrentamento das desigualdades, marca maior da
sociedade brasileira. E para estabelecer políticas públicas que geram
resultados efetivos é imprescindível que as lideranças políticas, responsáveis
pela administração da coisa pública, priorizem a profissionalização, com uma
atuação determinada e contínua.
Melhorar a gestão passa pela definição de um modelo de
administração pública voltado para a r eficiência administrativa, condizente
com a evolução da sociedade, de modo a inovar e agregar conceitos e práticas de
gestão antes desconhecidos, ou mesmo impensados. Não obstante, esta eficiência
administrativa deve ser pensada dentro de uma lógica de economia racional, com
a devida adequação dos recursos empregados aos fins propostos.
Idealizar um modelo de gestão pública não é uma tarefa
difícil, considerando a vasta produção teórica e as diversas iniciativas
preconizadas em vários países desenvolvidos e Estados da federação. O difícil,
na verdade, é pôr em prática o modelo, pois tentativas desta natureza requerem
rupturas na cultural política e administrativa.
Na administração pública estadual, o esforço em direção à
profissionalização tem apresentado nos últimos anos avanços e retrocessos. Uma
das disfunções que contribuem para isto é o fato de que a estrutura da máquina
no Estado de Goiás, a cada governo, é novamente reconstruída, desconsiderando o
que até então fora estruturado. As razões são oriundas da falta de percepção de
que a profissionalização da administração pública constitui uma política de
Estado, devendo ser continuamente discutida e aprimorada.
Uma administração profissionalizada deve assentar-se nos
princípios constitucionais, em especial na supremacia do interesse público, na
impessoalidade, na moralidade, na eficiência e na observância aos limites e
critérios para a criação e o provimento dos cargos de confiança e em comissão;
institucionalização de critérios meritocráticos para provimento de cargos de
direção, chefia e assessoramento e para a promoção na carreira; avaliação de
desempenho continuado que reforce valores e princípios republicanos;
constituição de uma burocracia permanente, estruturada em carreira, para as
principais atividades típicas de Estado (arrecadação, advocacia pública e
gestão pública), e dotada de competência técnica e política.
Falar em profissionalizar a administração pública,
desconsiderando esse marco regulatório, representa visão estreita e ignorância
acerca da gestão ou mesmo desrespeito à capacidade crítica da população.
Eudenisio Batista da Silva
