Patrimonialismo é um termo utilizado para descrever a
falta de distinção por parte dos líderes políticos entre o patrimônio público e
o privado em um determinado governo
de determinada sociedade. Mediante tal prática, os governantes consideram o
Estado como seu patrimônio, numa total confusão entre o que é público e o que é
privado, noção que prevaleceu durante o período dos estados absolutistas. Tal
fenômeno, (considerado como danoso para as economias e o desenvolvimento das
modernas sociedades), porém, se mostra ainda bastante forte, e dependendo do
desenvolvimento de cada país, estado ou município, sua intensidade é maior ou
menor.
Com o surgimento da administração pública moderna,
especialmente a partir da Revolução Francesa, os ideais republicanos e
democráticos cada vez mais obrigaram que haja uma gestão pública
profissionalizada, com procedimentos que assegurem o atendimentos aos
princípios constitucionais como isonomia, moralidade, publicidade, entre
outros.
Parentes de políticos sem qualquer preparo sendo escolhidos
para cargos de confiança importantes
na administração pública, ou passando em concursos públicos de credibilidade discutível;
empresas financiadoras de campanhas eleitorais vencendo licitações duvidosas,
uso de verbas públicas para uso próprio ou para financiamento de campanhas;
utilização de empresas e ONGs fantasmas para parcerias criminosas com o poder
público. Todos são exemplos modernos do patrimonialismo, e que estão
presentes no Brasil em grau alarmante, fazendo parte da gestão pública
municipal, estadual e federal.
É atribuído a Max Weber o estudo aprofundado
do fenômeno do patrimonialismo, que já era notado e percebido como nocivo nos
estados alemães do século XIX. Weber, aliás, fazia uma associação bastante
pertinente entre as ideias de patrimonialismo e patriarcalismo (a concentração
de poder nas mãos do patriarca, ou líder, e seus agregados). Suas
conclusões acerca da burocracia (não no seu sentido pejorativo, que lembra
algo que não funciona, repartições empoeiradas, com engrenagens lentas e ineficientes,
mas de um conjunto técnico, de uma administração pública
profissionalizada, eficiente e ética) redundaram no aparecimento de
procedimentos como o concurso público,
licitações, controle da administração pública. No Brasil os ideais burocráticos
foram fixados em nosso ordenamento jurídico, de fato, apenas com a Constituição de 1988, numa época bastante
tardia, portanto.
Assim, no combate da prática do patrimonialismo, os canais
apropriados são o ministério público, os tribunais de contas, os poderes
legislativo, judiciário e executivo além do próprio controle popular, da
própria sociedade, que é sem dúvida o fator decisivo para operar grandes
mudanças na administração pública, para a melhor implementação do estado social
e democrático de direito.
POR: Emerson Santiago
Bibliografia:
VIOLIN, Tarso Cabral. Pelo fim do patrimonialismo na administração pública. Disponível em: <http://blogdotarso.com/tag/patrimonialismo/>. Acesso em: 07 jan. 2012.
VIOLIN, Tarso Cabral. Pelo fim do patrimonialismo na administração pública. Disponível em: <http://blogdotarso.com/tag/patrimonialismo/>. Acesso em: 07 jan. 2012.