Antes de falarmos de Ética e Serviço Público, é necessário
demonstrar os conceitos de Ética e Serviço Público e algumas considerações a
respeito de outras dimensões que envolvem o tema, uma vez que a principal
finalidade do Serviço Público é o bem social.
Conceituarmos Ética impõe-nos, antes, diferenciá-la do
conceito de moral, pois esta pode ser entendida como o conjunto de regras
consideradas válidas, para qualquer tempo ou lugar, grupo ou pessoa
determinada, ou, ainda, como a ciência dos costumes, que se difere de um grupo
social para outro e que varia de acordo com o estágio de desenvolvimento de
cada sociedade. Por outro lado Ética, uma espécie de teoria sobre a prática
moral, representa um conjunto de valores e costumes mais ou menos permanente no
tempo e uniforme no espaço, podendo ser entendida também como a ciência da
moral ou aquela que estuda o comportamento dos homens na sociedade.
Já o conceito de Serviço público, pode ser traduzido
como aqueles de competência e responsabilidade do Poder Público da União,
dos Estados e dos Municípios, que visa atender às necessidades coletivas da
população. Nesse sentido, o Jurista Celso Antônio Bandeira de Mello,
entende que "Serviço Público é a atividade consistente na oferta de
utilidade ou comodidade material fruível singularmente pelos administrados, que
o Estado assume como pertinente a seus deveres em face da coletividade”. Por
sua vez o Jurista Hely Lopes Meirelles conceitua Serviço Público, em sentido
amplo, como sendo “todo aquele serviço prestado pela Administração ou por seus
delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades
essenciais ou secundárias da coletividade, ou simples conveniências do
Estado".
Na análise dos aspectos que envolvem a Ética e o Serviço
Público é imprescindível considerar que a prestação destes serviços tem como
base o servidor público ou funcionário público, recrutados no meio social de
onde se originam os seus valores tradicionais. Portanto, qualquer iniciativa
que objetive a disponibilização de serviços públicos de qualidade, permeados
pela eficiência e com o fim de promover o bem social, passa, necessariamente,
pela constância e consistência das ações de educação, dos valores de família,
dos valores do convívio social (religiosos e políticos), do aparato normativo
legal do estado e das instituições que cuidam do controle social, tais como o
aparato policial, a justiça e seu sistema prisional e do próprio controle
social por parte da sociedade. Aliado a todos estes aspectos, uma alternativa à
sociedade, é o oferecimento, por parte do Estado, de ações educativas de boa
qualidade, nas quais os indivíduos pudessem ter, desde o início da sua
formação, valores arraigados e trilhados na moralidade, pautados por
comportamentos duradouros e pela interiorização de princípios Éticos.
Realidade brasileira
Diante dos aspectos abordados acima, restringindo-nos à
sociedade brasileira, parece-nos importante ressaltar, dentre outros, a ética
aplicada na condução dos Serviços Públicos por administradores e políticos,
pois as críticas da sociedade ao serviço público são externadas pela morosidade
no andamento dos processos, pelas longas filas, pelo gerenciamento dos recursos
financeiros, em todas as esferas de governo, pela denúncia sobre desvio de
verbas públicas, traduzidos em ineficiência do serviço público, que muitas
vezes tem fundamento. Tal situação passa a exigir uma condução séria para dotar
o estado brasileiro de padrão ético capaz de produzir o bem social, por meio da
repreensão e a repressão dos desvios, aplicando as leis punitivas existentes,
fortalecendo as Comissões de Ética e os diversos Códigos de Ética de categorias
profissionais e de servidores públicos que trazem severas penalidades aos maus
administradores.
Dos conceitos anteriormente citados, das outras dimensões
avaliadas no texto nos permite inferir que o Serviço Público para produzir o
bem não pode se distanciar das dimensões Éticas que devem permear e constituir
um padrão Ético dos serviços colocados à disposição dos cidadãos, não pode
distanciar-se dos padrões de eficiência exigidos pela sociedade, doaproveitamento
máximo de tudo aquilo que a coletividade possui, em todos os níveis, ao longo
da realização de suas atividades.