A Federação Nacional das Secretárias e Secretários
(Fenassec) deu entrada, no Ministério da Educação, num pedido de retificação
dos critérios de admissão de profissionais para o cargo de Secretariado
Executivo, pois tais seleções permitem que profissionais formados em Letras ocupem
cargos em concursos públicos de Secretários Executivos. O pedido é
especificamente para as universidades federais e os institutos federais de
educação.
A profissão de Secretariado Executivo vem sendo ocupada por
profissionais de Letras nestes órgãos por conta da Lei nº 11.091/2005, que
dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos
Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de
Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, que admite a formação em letras
para atuar como Secretário Executivo.
Para a presidente da Fenassec, Bernadete Lieuthier, a lei
11.091/05 comete um “grave equívoco” ao permitir que estes concursos,
referentes ao MEC, tenham cargos de secretários sendo ocupados por
profissionais de letras, prejudicando a categoria de Secretariado. “A categoria
vem pressionando para resolução deste problema. A profissão de Secretário
Executivo como profissão devidamente regulamentada, é reconhecida e
diferenciada no aspecto de atuação. Solicitamos a retificação deste erro na lei
e assim fazer constar tão somente como requisito de qualificação, a formação em
Secretariado Executivo e/ou seu registro profissional, garantindo assim, um
direito legítimo da categoria”.
A presidente Bernadete informa que já existe projeto de
alteração da Lei 11.091/05, onde será contemplada a retificação dos requisitos
para ocupação dos cargos de Secretariado, entretanto em discussão, há mais de
um ano, nas instâncias pertinentes. A Fenassec requereu a medida ao MEC no
intuito de agilizar a solução do problema.
Audiência no MEC - No documento, enviado ao Secretário de
Educação Superior, Paulo Speller, no dia 18/9 e entregue à coordenadora-geral
de Legislação e Normas da Educação Superior do MEC, Priscila Cândido Ubriaco de
Oliveira, a Fenassec pede justiça, solicita as correções e informa que a
reivindicação representa o anseio da categoria e das entidades representativas.
“O MEC adiantou que irá tomar providências e que seria solicitado um parecer
técnico. Pediu que aguardássemos o contato de retorno, mas há concurso em
andamento”.
O documento faz uma explicitação de motivos, com um
histórico do Secretariado Executivo e mostra as diferenças entre as duas
profissões, definindo em primeiro lugar que a profissão de Secretariado é
regulamentada desde 1985 (Lei nº 7.377, de 30/09/85, atualizada pela Lei 9.261
de 10 de janeiro de 1996). “Há 28 anos temos a regulamentação. Este fato, que
não pode ser ignorado e desrespeitado, exige para o exercício regular
profissional a formação de curso superior (bacharel) em Secretário Executivo e
formação de nível médio (técnico) Secretário, além do registro profissional”.
Fonte: https://www.facebook.com/Fenassecnacional