A denominada Revolução de 1930 foi resultado da união de alguns estados que
estavam fora da liderança política do período do Café-com-leite. Nesse período,
chega ao poder o Presidente Getúlio Vargas. O resultado desse período foi a
promulgação de duas constituições (Constituição de 1934 e 1937). A tentativa de
fundo dessas constituições foi a centralização e o fim do regionalismo
existente no período anterior. Na visão do novo presidente, a administração do
país tinha de ser única, e não, como ocorria na República Velha, difundida
entre os proprietários rurais e os entes estaduais.
O contexto econômico dessa época foi de uma reestruturação econômica mundial,
puxada pela crise da bolsa de Nova York em 1929. Essa crise esfriou a
exportação de café, principal produto agrícola brasileiro. Isso motivou o
governo Vargas na adoção de medidas protecionistas e intervencionistas na
esfera econômica. A onda liberal presente no período anterior encerrou-se. Em
substituição, surge a figura de um Estado presente e atuante provocado por
regimes totalitários da Europa, chegando a uma tendência de, governo mais forte
e centralizador, na figura de Getúlio Vargas. Como fruto dessa política, Vargas
investiu na indústria de base criando, por exemplo, a Companhia Siderúrgica
Nacional – CSN, em Volta Redonda.
Com esse investimento na indústria de base e fomento, a industrialização
começou a ser possível graças ao crescimento do mercado consumidor, estimulado
pelo modo de produção fordista. O primeiro impacto disso foi o crescimento da
população urbana a partir da década de 1940, como se constata na ilustração
abaixo.
Para estimular essa alteração, o Presidente Getúlio Vargas cria, em 1931, o
Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e implementa a Consolidação das Leis
do Trabalho – CLT. Foi o primeiro momento da história brasileira que os
direitos dos trabalhadores foram alçados ao patamar de lei. Outro benefício
importante desse período foi a institucionalização do salário mínimo, que
servia de uma remuneração mínima estipulada, referente a um número de horas
trabalhadas. Esse é um valor de referência para algumas ações governamentais,
além de criar patamares de atendimento para os serviços públicos.
Outra realização importante do período de Vargas foi a ampliação dos regimes de
caixa, sistema que funcionava como um fundo de pensão a partir de categorias
profissionais. O caráter meritocrático, já que vinculava o benefício à carreira
profissional, era um impeditivo de uma política que garantisse um princípio
cidadão e social. Segundo Gentil (2006, p. 100): “A política de seguros era
fragmentária, reproduzindo as desigualdades entre os próprios trabalhadores,
concedendo mais benefícios para os melhor situados”. Contudo, esse foi o berço
das políticas de proteção social no Brasil. Após a institucionalização das
caixas, foram criados os institutos de aposentadoria e pensões – IAPs. Os
institutos criados, segundo Gentil (2006), foram: Instituto de Aposentadoria e
Pensões dos Marítimos (IAPM), em 1933, Instituto de Aposentadoria e Pensões dos
Comerciários (IAPC), em 1933, Instituto de Aposentadoria e Pensões dos
Bancários (IAPB), em 1934, Instituto de Aposentadoria e Pensões dos
Industriários (IAPI), em 1936, Instituto de Previdência e Assistência dos
Servidores do Estado (IPASE), em 1938 e o Instituto de Resseguros do Brasil
(IRB), em 1939. Diversas interpretações são feitas sobre esse regime de
institutos: por exemplo, dizendo que essa estrutura serviu para centralizar
ainda mais o poder no governo federal; por outro lado, alguns pesquisadores
apontam a evolução do sistema de institutos em substituição ao regime de caixa.
Descentralização é a atribuição de um serviço para outra pessoa jurídica.
Desconcentração é a atribuição de uma ação dentro da mesma estrutura
institucional. Conforme dissemos, o pensamento desse período foi estimulado por
uma ação estatal mais presente. O órgão desse período que congregou essas
iniciativas foi o Departamento Administrativo do Serviço Público – DASP.
Segundo NOGUEIRA (1997), esse departamento foi:
[...] revestido de múltiplas atribuições e dotado de grande força e prestígio,
o DASP funcionou como órgão de inovação e modernização administrativa,
comandando a efetiva organização do aparato público brasileiro. Durante um bom
tempo, o DASP atuou como “centro irradiador de influências renovadoras”, peça
estratégica de um “sistema nacionalizador, no âmbito do Poder Executivo
Federal”. Sob seu comando, realizou-se uma “verdadeira revolução
administrativa, tal o porte das modificações de estrutura e de funcionamento
que se verificaram em nosso serviço público federal” (RAMOS, 1983, p. 346).
Alguns fatos demonstram essa evolução, como a institucionalização e
obrigatoriedade dos concursos públicos (alteração presente na constituição de
1934) por conta do aumento do número do funcionalismo público e como tentativa
de criar uma burocracia pública profissionalizada.
O resultado desse período, segundo Keinert (1999), foi a criação de uma ciência
para a administração pública em troca de um empirismo reinante subsidiado por
modernas técnicas administrativas e com a profissionalização dos
administradores. Contudo, o ideal de administração pública nesse período,
segundo as análises de Keinert, ainda dizem respeito a uma visão estatal, não
conseguindo desvincular a imagem do Estado como fonte de poder, em troca da
sociedade.
Governo intervencionista: Estimulado pela intervenção econômica dos Estados,
fruto da onda intervencionista pós-1929 e pelos regimes totalitários Início do sistema de proteção social: As primeiras caixas foram da década de
1920, contudo foi durante o período de Getúlio que esse sistema foi ampliado. A
partir dessa ampliação, foram sendo criados os Institutos de Aposentadoria e
Pensões – IAP.
Industrialização: Suportada pela ampliação das sociedades urbanas e pelos
sistemas de leis trabalhistas, criando um mercado consumidor nacional DASP: Primeira instituição de apoio ao governo e à Administração Pública. Tentativa
de implantar a administração pública burocrática (rigidez, normas
pré-definidas, estrutura hierárquica rígida, comando único).
Administração pública burocrática: Início da Administração Pública como campo
de estudo. Preocupação de criar formalismo no campo da gestão pública seguindo
os princípios burocráticos.
Na época de Getúlio Vargas iniciou-se um período de organização burocrática da
administração pública. Segundo Pimenta (1998):
[...] esse modelo clássico de administração pública burocrática predomina até o
final dos anos 60, quando foi implantada uma filosofia de descentralização e de
delegação de competências, promovendo profundas mudanças na gestão pública,
tanto estruturais quanto conceituais
É constatado nesse período, da década de 30 até a de 60, certa inércia do ponto
de vista da gestão pública. Movimentos importantes ocorrem no campo econômico,
por exemplo, o período de Juscelino Kubitschek, mas para o estudo da gestão
pública não houve novidades. Por isso, passamos para a década de 1960, pois
essa é uma fase importante para o objeto aqui trabalhado.
GENTIL,
Denise Lobato. A política fiscal e a falsa crise da seguridade social
brasileira: análise financeira do período 1990–2005. 2006, 245f . Tese
(Doutorado em Economia) - Instituto de Economia, Universidade Federal do Rio de
Janeiro. Rio de Janeiro, 2006.
NOGUEIRA,
Marco Antônio. A crise da gestão pública: do reformismo quantitativo a um
caminho qualitativo de reforma do estado. São Paulo: Cadernos Fundap. São
Paulo, v. 7, n. 21, p. 6-25, 1997. Disponível em:http://www.fundap.sp.gov.br/publicacoes/cadernos/cad21/Fundap21/A%20crise%20da%20gestao%20publica.pdf.
Acesso em[Pr4] : 08 de maio de 2009.
KEINERT,
Tânia Margarete Mezzomo. Administração pública no Brasil: crises e mudanças de
paradigmas. São Paulo: Annablume, 2000.